Lei Ordinária 2017

19/12/2017

Lei Ordinária 3679/2017

Lei_3679 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...

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19/12/2017

Lei Ordinária 3678/2017

Lei_3678 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”...

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19/12/2017

Lei Ordinária 3677/2017

Lei_3677 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2017, para atender suas necessidades e dá outras providências.”...

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24/10/2017

Lei Ordinária 3676/2017

3676

"Fixa vencimentos para o cargo de Coordenador da Casa do Cidadão."

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24/10/2017

Lei Ordinária 3675/2017

3675

“Altera a Lei Municipal nº 2.481/2009 e dá outras providências.”

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24/10/2017

Lei Ordinária 3674/2017

3674

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro à entidade sem fins lucrativos e dá outras providências”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3673/2017

3673

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãs carentes que especifica e dá outras providências.”

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24/10/2017

Lei Ordinária 3672/2017

3672

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”

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24/10/2017

Lei Ordinária 3671/2017

3671

“Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta natalina de confraternização aos seus servidores, estagiários e conselheiros tutelares e dá outras providências”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3670/2017

3670

“Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e doar o bem público que especifica e dá outras providências”.

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