Legislação Municipal

19/12/2017

Lei Ordinária 3.692/2017

Lei_3692 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.691/2017

Lei_3691 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos cidadãos carentes que especifica e dá outras providências.”...

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.690/2017

Lei_3690

"Altera o Anexo I - Anexo de Prioridades e Metas - Lei nº 3.504/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017."

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.689/2017

Lei_3689

“Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.535, de 13 de dezembro de 2016.”

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.688/2017

Lei_3688

"Inclui despesa no Anexo I e altera redação do Anexo III, ambos referente à AÇÃO 1020 do título: Investimentos na Lei Municipal nº 3.182/2013 - Plano Plurianual."

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.687/2017

Lei_3687

"Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 29 da Lei nº 3.504/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017."

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.686/2017

Lei_3686

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono de natal para o ano de 2017 aos servidores que especifica.”

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.685/2017

Lei_3685 “Altera e inclui dispositivos nas leis municipais que especifica."...

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.684/2017

Lei_3684 “Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a realização de evento pela Escola Estadual Odete Valadares e dá outras providências”....

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19/12/2017

Lei Ordinária 3.683/2017

Lei_3683 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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